À Procura da Verdade

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 Como é a Lei hoje?

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são vieira



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MensagemAssunto: Como é a Lei hoje?   Dom Ago 29, 2010 3:38 pm

Um dia no tribunal

Já compareceu a um tribunal em seu país, quer como espectador, quer como participante.? Isso com certeza pode revelar ser uma experiência bem alertadora, experiência que pode ampliar sua visão e auxiliá-lo a apreciar que um sistema de lei é fase indispensável de uma sociedade, conforme a conhecemos.

Provavelmente muitas pessoas acham que as representações de julgamentos nos tribunais na televisão ou nos filmes são suficientes para familiarizá-las com a processualística jurídica. No entanto, deve-se ter presente que tais julgamentos fictícios são, usualmente, muito mais dramáticos e rápidos do que os reais. Ademais, um dia inteiro gasto no tribunal traz à visão uma certa medida das acções que são levadas a juízo, indo de assuntos insignificantes até a casos que envolvem a perda da vida.

Os Dois Sistemas Legais


A lei da maioria dos países se baseia em um dos dois grandes sistemas legais, a lei romana ou a lei comum. No entanto, temos de ficar prevenidos de possível confusão resultante de aplicações diferentes do mesmo termo. Por exemplo, em países em que se segue a lei romana, não a chamam de “lei romana”, mas, antes, de “lei civil”. Por outro lado, em países em que se pratica a lei comum, o termo “lei civil” é usado para contrastar com “lei criminal”. Assim, atenhamo-nos aos termos de “lei romana” e “lei comum” a fim de evitar quaisquer mal-entendidos.

A lei romana é muito mais antiga do que a lei comum. A primeira codificação dá lei romana consistia em doze tabuinhas colocadas no Forum romano, à insistência dos desprivilegiados, por volta de 450 A. E. C. Permaneceu em vigor por muitos séculos. Daí, no sexto século E. C., o Imperador Justiniano procurou maior esclarecimento e a compilação da lei romana. Durante a chamada “renascença”, a lei romana ganhou muito prestígio adicional. Daí, em 1804, empreendeu-se ulterior codificação em França.

Quanto à lei comum, pode-se dizer que começou com a Carta Magna no século treze E. C. O Rei Eduardo I, da Inglaterra, foi para a lei comum o que Justiniano representou para a lei romana. Um ponto destacado no desenvolvimento da lei comum surgiu com a publicação de Commentaries on the Laws England (Comentários Sobre as Leis da Inglaterra), no século dezoito, pelo notável jurista, William Blackstone.

A investigação dos dois sistemas traz à vista evidências de rivalidades.
No entanto, visto que nenhum dos dois sistemas é perfeito, deve-se esperar que cada um tenha seus méritos e defeitos. Uma diferença notável é que sob a lei comum a pessoa é considerada inocente até que se prove que é culpada, ao passo que, sob a lei romana, a pessoa acusada de um crime é considerada culpada até que possa provar sua inocência..

Como o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, o tribunal é grande, mas a sala de julgamentos é pequena, acomodando apenas cerca de cinquenta espectadores em quatro filas de bancos, cada fila sendo um pouco mais elevada do que a da frente. Há cadeiras para três juízes, bem como um lugar à direita dos juízes para o promotor público e um à esquerda para o escrivão do tribunal. Os juízes e os advogados se vestem de compridas vestes negras e amplos peitos brancos de aventais, dando um ar de solenidade à cena.

Tecendo Comparações

Algo que não se encontra nesta sala de julgamentos é a bancada do júri. Na lei comum, há um júri dos pares do réu para decidir sobre sua culpa ou inocência ou, em alguns processos, para determinar a dose do julgamento. Aqui, sob a lei romana, o juiz sozinho decide tais questões.

Diz-se que a lei romana se baseia mais em regras, no que é chamado de “doutrina”, ao passo que a lei comum se baseia em princípios e precedentes. Na primeira, o juiz desempenha um papel menor. É mais como um juiz que exige que se actue segundo as regras. Sob o sistema da lei comum, os advogados e juízes procuram os precedentes, e um juiz talvez se torne famoso por alguma decisão baixada, uma que será usada qual precedente para as gerações vindouras.

O tratamento do réu antes de ser julgado também difere nos dois sistemas. Em partes do mundo, a lei comum progrediu ao ponto em que o preso não pode sequer ser interrogado pela polícia até que tenha oportunidade de ser representado por um advogado e até ser informado de quais são seus direitos sob a lei. pela lei romana, pode-se ser preso quando se é suspeito de um crime e pode-se ser mantido incomunicável por quatro dias ou mais, enquanto o caso é investigado. A vantagem disto, segundo se diz, é que o acusado não pode estabelecer um falso álibi enquanto fica incomunicável. A vantagem, naturalmente, está do lado da polícia. Em tais circunstâncias, o criminoso mais provavelmente confessará seu crime.

Talvez se conclua precipitadamente que o julgamento por júri, sob a lei comum, oferece as melhores probabilidades de um Julgamento imparcial do caso. Mas, dá-se isto necessariamente? O que sabe a pessoa mediana, que serve num júri, sobre a lei? Não é verdade que os membros dum júri podem ser mais facilmente controlados em suas emoções por um advogado esperto, ao passo que um juiz ou um painel de juízes terá menos probabilidade de ser controlado?

Há também a questão do tempo e da despesa a ser considerada. O tempo consumido na escolha dum júri não raro se vai amontoando e resulta numa pilha de casos nos tribunais de lei comum. Sob a lei romana, vários casos podem ser resolvidos no tempo em que se leva para escolher um membro dum júri sob a lei comum — em especial se o membro acontece ser figura controversial.

Os casos tendem a ser resolvidos com menos demora sob a lei romana, pois, sob tal sistema, não há provisão para livramento sob fiança ou sob custódia. O tempo gasto na prisão antes do julgamento é usualmente deduzido da sentença. Se o crime envolver uma sentença de menos de quatro anos, o tribunal talvez permita que o réu retorne para casa até o caso ser julgado, embora muito dependa do tipo de crime envolvido.

Um dia passado num tribunal, especialmente como espectador, é deveras educativo. Aprende-se a pensar claro e logicamente; a ver uma questão de mais de um ângulo; a apreciar os direitos de um réu no tribunal. Vê-se as evidências de que vivemos nos preditos “últimos dias”, em que os crimes e os criminosos se multiplicariam. (2 Tim. 3:1-4) Acima de tudo, obtém-se apreciação mais profunda de que apenas o Deus omnipotente pode endireitar as coisas todas e fazer vigorar uma lei perfeita que trará paz e vida feliz infindável para os que se pautarem pelos seus requisitos.

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MensagemAssunto: Re: Como é a Lei hoje?   Dom Ago 29, 2010 3:40 pm

Muitos acham que a Lei mosaica era um conjunto de leis volumoso e complexo. Mas estão redondamente enganados! O código inteiro incluía mais de 600 leis.

Isso talvez pareça bastante, mas pense: no fim do século 20, as leis federais dos Estados Unidos enchiam 150.000 páginas de livros jurídicos. A cada dois anos, acrescentavam-se mais umas 600 leis! Assim, em termos apenas de volume, a Lei mosaica parece minúscula em comparação com essa montanha de leis humanas. Mas a lei de Deus orientava os israelitas em áreas da vida que as leis modernas nem de longe abrangem.
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MensagemAssunto: Re: Como é a Lei hoje?   Dom Ago 29, 2010 3:50 pm

PRECEDENTES DA LEI MOSAICA NA LEI ESTADUAL

Duas ou mais testemunhas para a comprovação de um crime sério. — Deut. 19:15.

A punição não deveria ser estendida além da parte culpada. — Deut. 24:16.

Mesmo o governante está sujeito à lei. — Deut. 17:18-20.

Todos os cidadãos são iguais perante a lei. — Lev 19:15.

Direito a um julgamento imparcial e público. — Deut. 16:18-20.

Protecção contra o perjúrio. — Deut. 19:15-21.

Excluída punição cruel ou extraordinária. — Deut. 25:2, 3.

Assassinato distinguido de homicídio involuntário. — Núm. 35:16-25.

Custódia protectora para acusados de assassinato, deste modo, presunção de inocência. — Núm. 35:12.

Exigidos juízes com altas qualificações. — Êxo. 18:21, 22.
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MensagemAssunto: Re: Como é a Lei hoje?   Dom Ago 29, 2010 3:52 pm

CONTRASTES ENTRE A LEI MOSAICA E A LEI ESTADUAL

Ênfase na compensação para as vítimas na lei bíblica. — Êxo. 22:1-9.

Nenhum sistema carcerário foi provido pela lei mosaica.

Pena de morte irrevogável para criminosos voluntários, assim, ausência de recalcitrantes. — Núm. 35:21.

Bem desenvolvido programa de educação jurídica pública. — Deut. 31:10-13; 6:1-9.

Os tribunais bíblicos não exigiam custosas formalidades, eram facilmente acessíveis a cidadãos comuns

O código legal básico não sofreu emendas, mantido suficientemente simples para que todos os pudessem entender. — Deut. 4:2.

A delinquência juvenil mantida ao mínimo. — Deut. 21:18-21.

Nenhuma espera prolongada para julgamento.

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